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Termos de uso
Última atualização: 19 de abril de 2026

Termos de Uso do Melhor do Rank

Estas regras definem como o Melhor do Rank funciona, quais são as responsabilidades do usuário ao utilizar rankings, submissões e planos premium, e quais limites operacionais se aplicam ao produto.

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O que você encontra neste documento

Use os atalhos abaixo para ir direto ao ponto que você precisa.

1. Objeto do serviço2. Aceite e uso da plataforma3. Cadastro, acesso e responsabilidade da conta4. Submissões, gabaritos e rankings5. Planos, desbloqueios e pagamento6. Cancelamentos, reembolsos e ajustes operacionais7. Condutas proibidas8. Disponibilidade, mudanças e limitações9. Propriedade intelectual10. Privacidade e tratamento de dados11. Contato, atualizações e vigência

Seção 1

Objeto do serviço

O Melhor do Rank é uma plataforma digital voltada ao acompanhamento pós-prova de concursos públicos. O serviço existe para ajudar o candidato a visualizar ranking, posição estimada, nota de corte, percentil e estatísticas relacionadas às submissões registradas na plataforma.

A plataforma não substitui o edital, a banca organizadora, o gabarito oficial nem o resultado oficial do concurso. Toda leitura apresentada no produto tem natureza informativa e operacional, servindo como apoio à tomada de decisão do usuário enquanto os resultados oficiais ainda não foram publicados ou consolidados.

Seção 2

Aceite e uso da plataforma

Ao navegar, criar conta, enviar respostas, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Melhor do Rank, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Se o usuário não concordar com estas regras, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após atualizações relevantes destes termos também é interpretado como aceite das novas condições, sem prejuízo do direito do usuário de deixar de utilizar o serviço.

Seção 3

Cadastro, acesso e responsabilidade da conta

O acesso do candidato é feito por autenticação com Google, seguida de preenchimento de dados de perfil necessários para a operação do produto. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e consistentes.

O usuário é responsável pela guarda da própria conta, pelo uso das credenciais vinculadas ao login e por todas as ações realizadas a partir dela. O Melhor do Rank poderá restringir ou suspender o acesso em caso de suspeita de fraude, inconsistência relevante de dados ou uso indevido da plataforma.

  • O username pode ser exibido publicamente nas áreas de ranking e comparação entre candidatos.
  • CPF, e-mail e demais dados sensíveis não são exibidos publicamente nas áreas de ranking.
  • Contas administrativas possuem acesso separado e regras próprias de proteção.

Seção 4

Submissões, gabaritos e rankings

O usuário é responsável pela veracidade das respostas, notas discursivas, pontuações complementares e demais informações que enviar para um concurso dentro da plataforma. O sistema utiliza essas informações para cálculo de score, geração de ranking e estatísticas agregadas.

O Melhor do Rank poderá aplicar moderação, ocultação, revisão, bloqueio ou exclusão de submissões suspeitas, inconsistentes, duplicadas, fraudulentas ou incompatíveis com as regras do concurso.

Sempre que houver alteração de gabarito, anulação de questão, atualização de estrutura ou revisão administrativa, o ranking poderá ser recalculado. Por isso, posição estimada, nota de corte e percentil são dinâmicos e podem variar ao longo do tempo.

  • A plataforma pode manter múltiplas versões de gabarito para o mesmo concurso.
  • Rankings e estatísticas são baseados em submissões válidas processadas pelo backend.
  • A visualização de histórico competitivo anterior ocorre de forma anonimizada, sem expor identidade, órgão ou concurso anterior da pessoa.

Seção 5

Planos, desbloqueios e pagamento

O Melhor do Rank pode oferecer planos por concurso e planos recorrentes para acesso premium. O escopo de cada plano, bem como seu preço, duração e benefícios, é o que estiver descrito na página de preços e no checkout no momento da contratação.

A liberação de acesso premium não depende apenas do clique no frontend. O acesso é concedido somente após confirmação do pagamento no backend, inclusive por webhook e validação do provedor de pagamento, quando aplicável.

Pagamentos realizados por provedores terceirizados, como o Mercado Pago, também estão sujeitos às regras operacionais e antifraude desses serviços.

  • Pagamentos pendentes, recusados, cancelados ou estornados não geram acesso premium definitivo.
  • Acesso por concurso libera a leitura premium do concurso vinculado à compra.
  • Planos premium de abrangência maior podem liberar múltiplos concursos, conforme oferta vigente.

Seção 6

Cancelamentos, reembolsos e ajustes operacionais

Pedidos de cancelamento, revisão de cobrança ou análise de reembolso serão avaliados conforme o caso concreto, a legislação aplicável, o estágio de consumo do serviço digital e as regras do provedor de pagamento utilizado.

Em caso de erro operacional do sistema, cobrança indevida, duplicidade ou falha comprovada de liberação, o Melhor do Rank poderá ajustar manualmente acesso, assinatura, pagamento ou histórico financeiro do usuário.

Seção 7

Condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para fraudar rankings, manipular estatísticas, enviar dados deliberadamente falsos, tentar acessar áreas restritas sem autorização, explorar falhas técnicas, automatizar uso abusivo ou prejudicar a operação do serviço.

Também é proibido reproduzir, distribuir, revender, espelhar ou explorar comercialmente o conteúdo e a infraestrutura do Melhor do Rank sem autorização expressa.

  • Não é permitido criar múltiplas contas para manipular leitura competitiva.
  • Não é permitido enviar respostas falsas em escala para alterar corte ou ranking.
  • Não é permitido tentar burlar proteções de acesso premium, áreas administrativas ou rotas internas.

Seção 8

Disponibilidade, mudanças e limitações

O Melhor do Rank busca manter o serviço disponível, rápido e confiável, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade com qualquer ambiente específico do usuário.

A plataforma pode alterar funcionalidades, layout, regras de cálculo, estrutura de planos, mecanismos de moderação e componentes de UX sempre que isso for necessário para segurança, evolução do produto, aderência ao edital ou melhoria de operação.

O usuário reconhece que rankings, cortes e projeções dependem de dados enviados por terceiros, gabaritos publicados e regras definidas para cada concurso. Por isso, o Melhor do Rank não garante correspondência exata com o resultado final oficial da banca.

Seção 9

Propriedade intelectual

A marca Melhor do Rank, sua identidade visual, textos próprios, componentes, base tecnológica, dashboards, cálculos, documentação e estrutura do produto são protegidos pela legislação aplicável e permanecem sob titularidade de seus responsáveis.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada e não exclusiva de uso necessária para acessar o serviço conforme estes termos.

Seção 10

Privacidade e tratamento de dados

O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade do Melhor do Rank, que explica como dados pessoais, dados de uso, submissões, pagamentos e trilhas administrativas são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos.

Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e estes Termos quanto ao tratamento de dados, prevalece a interpretação mais protetiva ao usuário, sem prejuízo da legislação aplicável.

Seção 11

Contato, atualizações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, novas integrações, exigências legais, mudanças de infraestrutura ou alterações na operação do serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Questões relacionadas à conta, ranking, cobrança, privacidade ou operação devem ser tratadas pelos canais oficiais do Melhor do Rank disponibilizados nas comunicações da plataforma.

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